POR UMA JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO DE FATO: DEMOCRACIA, DIREITO À VERDADE E À MEMÓRIA E AS BARREIRAS DA LEI DA ANISTIA NO BRASIL
O seguinte ensaio tem como propósito a análise bibliográfica da justiça de transição, principalmente no que tange às diferentes formas que ela ocorreu na América Latina, com foco no Brasil. Para isso, realiza-se uma comparação baseada nos estudos de Anthony W. Pereira a respeito das ditaduras da reg...
| Main Authors: | , , |
|---|---|
| Format: | Article |
| Language: | English |
| Published: |
Universidade Federal de Minas Gerais
2016-11-01
|
| Series: | Revista de Ciências do Estado |
| Online Access: | https://seer.ufmg.br/index.php/revice/article/view/3662 |
| Summary: | O seguinte ensaio tem como propósito a análise bibliográfica da justiça de transição, principalmente no que tange às diferentes formas que ela ocorreu na América Latina, com foco no Brasil. Para isso, realiza-se uma comparação baseada nos estudos de Anthony W. Pereira a respeito das ditaduras da região. Há um breve histórico da Justiça de Transição, com suas diversas concepções ao longo da história e as formas através das quais ela foi aplicada nos países estudados. Especificamente a respeito do Brasil, há uma análise jurisprudencial a respeito do processo de anistia, por um viés jurídico e social, além de uma análise a respeito da ditadura em si e todo o processo de redemocratização, principalmente a partir da obra de Anthony W. Pereira. |
|---|---|
| ISSN: | 2525-8036 2525-8036 |