investigação dos critérios de risco relativos às obras públicas na gestão municipal irregular

• Main Authors: Eveline Vale de Andrade Lima, Rômulo Alves Soares
• Format: Article
• Language: Portuguese
• Published: Tribunal de Contas do Estado do Ceará 2020-09-01
• Series: Revista Controle
• Subjects: gestão municipal. critérios. obras públicas. irregularidades.
• Online Access: https://revistacontrole.tce.ce.gov.br/index.php/RCDA/article/view/621

A atuação dos tribunais de contas no acompanhamento da aplicação dos recursos públicos e combate às práticas irregulares vem passando por inovações, principalmente com a utilização de modernas tecnologias, aflorando novas posturas e adoção de novas ferramentas de trabalho. Emerge a necessidade de investigar e identificar critérios confiáveis que contribuam com as matrizes de risco e orientem as fiscalizações, proporcionando resultados mais eficazes, além da economia dos custos operacionais. Esta pesquisa investiga se os critérios relativos às gestões das obras públicas de fato dão sintomas ou evidenciam as gestões municipais irregulares nos municípios cearenses. O modelo teórico proposto utilizou a regressão linear múltipla e apresentou (Pr > F) de 0,0001, considerando o nível de significância de 95%, descrevendo de forma satisfatória a gestão municipal irregular nos municípios do estado do Ceará no ano de 2017. Os resultados empíricos também mostraram correlações positivas e afastaram a hipótese nula para os critérios relativos à Quantidade de Obras com Forte Indício de Paralisação, Segundo Mandato e Total de Receita de Transferência Voluntária.