Quem é preso provisoriamente por tráfico de drogas na Cidade do Recife

• Main Authors: Brunna Danielly Souza Ramos, Marília Montenegro Pessoa de Mello
• Format: Article
• Language: Portuguese
• Published: Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões (URI) 2017-06-01
• Series: Revista Direito e Justiça
• Online Access: http://srvapp2s.santoangelo.uri.br/seer/index.php/direito_e_justica/article/view/1840

<p>A presente pesquisa tem por objetivo a análise crítica da política de combate às drogas. Para tanto, o estudo divide-se em dois momentos. Inicialmente, parte-se de uma perspectiva histórica, para investigar como o atual modelo de repressão foi construído e como até hoje ele é visto e aplicado. Num segundo momento, faz-se uma análise do perfil dos selecionados a responder pela prática de crime de tráfico de drogas na cidade do Recife, e da atual conjuntura do modelo repressivo nessa cidade, por meio de uma pesquisa realizada na 3ª Vara de Entorpecentes da capital do Estado de Pernambuco. A análise é feita sob a ótica da criminologia crítica no qual constata que o sistema penal realiza um processo seletivo de criminalização e acaba por apenas encarcerar os pequenos traficantes, servindo como instrumento utilizado pelo sistema capitalista para conter e controlar as classes pobres. O enfoque crítico sobre o problema volta-se para a constatação de que a política criminal de combate às drogas longe de acabar com o comércio e o consumo de drogas ilícitas, acaba servindo apenas com um instrumento de controle e contenção dos excluídos do mercado de consumo, causando danos muito maiores à sociedade do que o consumo excessivo de drogas ilícitas. </p>