Por uma Estruturação Sistêmica e de Abrangência Nacional para o Cadastro Territorial Brasileiro

• Main Authors: Suzana Daniela Rocha Santos e Silva, Artur Caldas Brandão, Andrea Flávia Tenório Carneiro, Alzir Felippe Buffara Antunes
• Format: Article
• Language: English
• Published: Universidade Federal de Uberlândia 2021-04-01
• Series: Revista Brasileira de Cartografia
• Subjects: cadastro territorial; governança territorial; sistemas de administração territorial
• Online Access: http://www.seer.ufu.br/index.php/revistabrasileiracartografia/article/view/57862

Este artigo tem como objetivo discutir e apresentar uma proposta de gestão sistêmica para a administração do sistema cadastral brasileiro a nível nacional, envolvendo os aspectos relacionados à estrutura organizacional, compartilhamento de responsabilidades na perspectiva administrativa, questões técnicas e legais. Foram apresentados os principais documentos elaborados durante as conferências internacionais da ONU, bem como trabalhos científicos fortalecendo a necessidade e importância da consolidação de estruturas nacionais e a descrição da estrutura organizacional do cadastro de alguns países. Buscou-se também apresentar uma visão do cadastro brasileiro, apresentando a história e estrutura organizacional do cadastro urbano e rural, e uma visão sobre a governança de terras para o Brasil. A proposta para estruturação sistêmica para o cadastro brasileiro teve foco principalmente na lacuna dos cadastros urbanos municipais, bem como nas respectivas validações desses cadastros e de outros cadastros territoriais temáticos produzidos no Brasil, sem rigor técnico. A proposta apresentada passa pelo estabelecimento de um Sistema Nacional de Cadastro Territorial (SNCT) e sua estrutura operacional, bem como pela criação de um Serviço Nacional de Certificação para o Cadastro Territorial (SNCCT), integrados e articulados com estruturas já existentes - o Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais (SINTER) e o Comitê Nacional de Certificação e Credenciamento (CNCC/INCRA/SIGEF). A proposta, portanto, está aderente às tendências internacionais de desenvolvimento de sistemas cadastrais com base em iniciativas e estruturas existentes, aproveitando as expertises e capacidade tecnológica e gerencial produzida.