A MUDANÇA CULTURAL EM TORNO DA PROFISSÃO DE DOMÉSTICO E A NECESSIDADE DE POLÍTICA DE CIDADANIA ESPECÍFICA PARA UMA POPULAÇÃO VULNERÁVEL
A atividade profissional do doméstico sempre foi considerada secundária, menos importante. Já foi atividade típica de escravos. Em alguns aspectos até há pouco tempo se assemelhava à escravidão, como por exemplo na ausência de limite da jornada de trabalho. Esse texto visa abordar as mudanças legisl...
| Main Author: | |
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| Format: | Article |
| Language: | Portuguese |
| Published: |
Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões (URI)
2015-02-01
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| Series: | Revista Direito e Justiça |
| Online Access: | http://srvapp2s.santoangelo.uri.br/seer/index.php/direito_e_justica/article/view/1519 |
| Summary: | A atividade profissional do doméstico sempre foi considerada secundária, menos importante. Já foi atividade típica de escravos. Em alguns aspectos até há pouco tempo se assemelhava à escravidão, como por exemplo na ausência de limite da jornada de trabalho. Esse texto visa abordar as mudanças legislativas promovidas pela Emenda Constitucional n. 72/13, bem como as transformações culturais que dela emergiram. A equiparação de direitos entre os domésticos e os demais trabalhadores foi tardia, se considerada a evolução da sociedade, da economia e a política inclusiva em geral. Há um mudança cultural que se concretiza, parcialmente, com o novo texto constitucional. Todavia, não é o suficiente. É necessária a instituição de política pública específica para garantir com efetividade a inserção plena dos trabalhadores domésticos. |
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| ISSN: | 1676-8558 2178-2466 |