O DIREITO INTERNACIONAL DO MAR E OS DIREITOS HUMANOS: ALGUMAS CONSIDERAÇÕES EM DIREITO AO DESENVOLVIMENTO
Este artigo discute a questão da preocupação institucional do Direito Internacional do Mar, na contemporaneidade, com relação aos vetores de direitos humanos e à busca pelo fortalecimento do direito ao desenvolvimento. Parte-se do pressuposto de que a evolução dos direitos humanos paralelamente esta...
| Main Authors: | , |
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| Format: | Article |
| Language: | Portuguese |
| Published: |
Centro Universitário de João Pessoa (Unipê)
2017-06-01
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| Series: | Direito e Desenvolvimento |
| Online Access: | https://periodicos.unipe.br/index.php/direitoedesenvolvimento/article/view/280 |
| Summary: | Este artigo discute a questão da preocupação institucional do Direito Internacional do Mar, na contemporaneidade, com relação aos vetores de direitos humanos e à busca pelo fortalecimento do direito ao desenvolvimento. Parte-se do pressuposto de que a evolução dos direitos humanos paralelamente estabeleceu mecanismos, inicialmente de direito consuetudinário, de influências em instituições jurídicas marítimas, tais como a assistência marítima da vida humana em perigo no Alto-Mar, a obrigação de resgate da vida humana por Estados costeiros e o salvamento da vida humana por capitães de navios. Assim, a trajetória do Direito Internacional do Mar atual e a relação com os direitos humanos é o pano de fundo deste artigo, que conclui que é maior a busca legal pela salvaguarda da vida humana em geral, não somente em espaços terrestres, mas também no ambiente aquático.
Palavras-chave: Direitos humanos. Assistência marítima. Salvação marítima. |
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| ISSN: | 2177-0026 2236-0859 |