Função social na tutela possessória em conflitos fundiários

• Main Author: Marcus Eduardo de Carvalho Dantas
• Format: Article
• Language: English
• Published: Fundação Getúlio Vargas, Escola de Direito
• Series: Revista Direito GV
• Subjects: ownership reintegration; social function; agrarian land conflicts; jurisprudence; conselho nacional de justiça
• Online Access: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1808-24322013000200004&lng=en&tlng=en

O artigo é uma reflexão da dogmática do direito civil e direito processual civil, com especial enfoque na análise de jurisprudência do TRF-1, utilizando o método de análise de discurso. O CNJ reconhece que o conflito agrário tem peculiaridades que exigem que o magistrado seja sensível às especificidades desse tipo de disputa. Essa é a base da necessidade de análise do cumprimento da função social como um pré-requisito para a concessão da tutela possessória, apesar da falta de uma disposição expressa nesse sentido. Foi possível comprovar que os tribunais têm feito esse tipo de exame, mas apenas quando o resultado é favorável para o proprietário. Conclui-se que a ampliação do papel da função social na análise do merecimento de tutela possessória materializa o olhar diferenciado que o CNJ espera que o juiz agrário tenha, possibilitando a justa resolução dos conflitos de terra.