A tributação como instrumento de concretização dos direitos fundamentais
O presente trabalho analisa as possibilidades de a tributação ser um eficaz meio de densificação do princípio da dignidade da pessoa humana, mediante a materialização dos direitos fundamentais sociais, econômicos e culturais para que, com isso, possam ser exploradas todas suas potencialidades na con...
| Main Author: | |
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| Format: | Article |
| Language: | Portuguese |
| Published: |
Universidade Federal de Uberlândia
2010-12-01
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| Series: | Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Uberlândia |
| Subjects: | |
| Online Access: | http://www.seer.ufu.br/index.php/revistafadir/article/view/18389 |