Sociedade de risco e o princípio da precaução: conceito, finalidade e a questão de sua imperatividade

Trata-se de artigo acerca do princípio da precaução, demonstrando seu conceito, características, finalidade, imperatividade e sistematização no direito brasileiro, num contexto de uma sociedade de risco, na qual, segundo Ulrich Beck, a idéia que guia a modernidade, isto é, da controlabilidade dos ef...

Full description

Bibliographic Details
Main Author: Henrique Lopes Dornelas
Format: Article
Language:English
Published: Uniabeu 2011-04-01
Series:Revista Uniabeu
Online Access:http://www.uniabeu.edu.br/publica/index.php/RU/article/view/118
Description
Summary:Trata-se de artigo acerca do princípio da precaução, demonstrando seu conceito, características, finalidade, imperatividade e sistematização no direito brasileiro, num contexto de uma sociedade de risco, na qual, segundo Ulrich Beck, a idéia que guia a modernidade, isto é, da controlabilidade dos efeitos colaterais e dos perigos produzidos pelas decisões tornou-se problemática, e, nesse sentido, o novo saber serve para transformar os riscos imprevisíveis em riscos calculáveis, mas deste modo produz, por sua vez, novas imprevisibilidades. Com isso, o presente artigo apresenta uma análise do princípio da precaução e importância de sua aplicação no contexto da sociedade de risco.
ISSN:2179-5037