VINTE E UM ANOS DA LEI 9.455/97: reflexões sobre o crime de tortura no Brasil
No 21º aniversário da Lei que criminalizou a prática de tortura no país, o presente trabalho discorre amplamente sobre a repercussão de tal crime no ordenamento jurídico brasileiro, os dispositivos constitucionais e penais aplicáveis, as falhas daLei de Tortura, os motivos para sua edição, e os obst...
| Main Author: | |
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| Format: | Article |
| Language: | Portuguese |
| Published: |
Universidade Federal de Pernambuco
2018-12-01
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| Series: | Revista Acadêmica |
| Online Access: | https://periodicos.ufpe.br/revistas/ACADEMICA/article/view/234815 |
| Summary: | No 21º aniversário da Lei que criminalizou a prática de tortura no país, o presente trabalho discorre amplamente sobre a repercussão de tal crime no ordenamento jurídico brasileiro, os dispositivos constitucionais e penais aplicáveis, as falhas daLei de Tortura, os motivos para sua edição, e os obstáculos processuais penais enfrentados no processamento e julgamento de crimes de tortura. Promove-se ainda uma reflexão sobre o funcionamento dos mecanismos existentes de prevenção e de repressão à tortura adotados no Brasil, estabelecendo, outrossim, uma relação direta entre o histórico desinteresse estatal na promoção de políticas públicas essenciais com a sua deficiente proteção contra toda forma de tortura. |
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| ISSN: | 1980-3087 2448-2307 |