NOTAS SOBRE AS NEGOCIAÇÕES DA “CONVENÇÃO DO CRIME” E DOS PROTOCOLOS ADICIONAIS SOBRE TRÁFICO DE PESSOAS E CONTRABANDO DE MIGRANTES

• Main Author: Guilherme Mansur Dias
• Format: Article
• Language: English
• Published: Centro Scalabriniano de Estudos Migratórios
• Series: REMHU: Revista Interdisciplinar da Mobilidade Humana
• Subjects: human trafficking; migrant smuggling; United Nations; migration; human mobility
• Online Access: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1980-85852015000200215&lng=en&tlng=en

Resumo Este artigo reflete sobre o processo de negociação dos Protocolos Adicionais contra o Tráfico de Pessoas e o Contrabando de Migrantes no âmbito da Convenção das Nações Unidas Contra o Crime Organizado Transnacional (2000). Com base em dados construídos a partir de pesquisa qualitativa e de arquivo, discuto o papel destes documentos no deslocamento da temática migratória para o aparato criminal da ONU, bem como o consequente processo de aproximação entre mobilidade humana e justiça criminal no escopo da legislação internacional. O texto traz elementos acerca dos bastidores das referidas negociações, bem como dos distintos países e grupos de pressão envolvidos em tal processo.