Direito do trabalho na contramão: a precarização como regra

• Main Author: Rose Dayanne Santos de Brito
• Format: Article
• Language: English
• Published: Universidade Federal de Santa Catarina 2021-04-01
• Series: Revista Katálysis
• Subjects: Direito do Trabalho; Precarização; Covid-19
• Online Access: https://periodicos.ufsc.br/index.php/katalysis/article/view/75270

Este artigo tem o objetivo de examinar a legislação trabalhista brasileira no contexto da pandemia do Covid-19. A intenção é demonstrar que as medidas emergenciais de redução de direitos do trabalhador na pandemia indicam não uma ruptura com o momento precedente, mas um fio de continuidade promovido pela ofensiva neoliberal no Brasil. Para tanto, será demonstrada a tênue fronteira entre exceção e normalidade e, por conseguinte, a precarização do trabalho como regra. Ao final, os resultados da pesquisa indagam sobre o futuro do direito do trabalho em meio às especificidades da sociedade capitalista e as práticas políticas autoritárias.