Jovens infratores no Brasil: Uma análise da governamentalidade dos indesejáveis

• Main Authors: Ariane Wollenhoupt da Luz Rodrigues, Francis Moraes Almeida
• Format: Article
• Language: Spanish
• Published: Universidade Federal do Rio de Janeiro 2015-04-01
• Series: Dilemas: Revista de Estudos de Conflito e Controle Social
• Subjects: governamentalidade, adolescentes em conflito com a lei, medidas socioeducativas, menores infratores, internação
• Online Access: https://revistas.ufrj.br/index.php/dilemas/article/view/7291

<p>A problemática do adolescente em conflito com a lei é tema recorrente no Brasil. Este trabalho visa empreender uma analítica da governamentalidade de infratores juvenis durante o século XX no contexto brasileiro. Para sua realização foram analisadas leis e pesquisas que permitem a descrição das práticas discursivas e não discursivas sobre a temática. Percebeu-se, desse modo, a defesa social como justificativa para a internação, marcada pela repressão violenta durante a maior parte do século XX, sendo modificada ao final, depois da instauração de um regime penal previdenciário com ênfase em medidas socioeducativas em meio aberto após o ECA.</p><p> </p><p><em>The issue of lawbreaking teenagers is a recurrent theme in Brazil. The article <strong>Young Offenders in Brazil: An Analysis of the Governmentality of the Undesirable </strong>aims to develop an analytic investigation of the governmentality of young offenders in 20th century Brazil. Laws and studies were analyzed to enable the description of discursive and non-discursive practices about the subject matter. It was perceived how social defense had been used as a justification for detention, characterized by violent repression for a large part of the 20th century, and was later modified following the establishment of a welfare penal system with emphasis on socio-educational measures in an open environment after the Children’s and Young Persons’ Act (ECA).</em></p><p><em><strong>Keywords: </strong>governmentality, lawbreaking teenagers, socio-educational measures, lawbreaking under age, detention</em></p>