Tarifas de importação e evasão fiscal no Brasil

• Main Authors: Honorio Kume, Guida Piani, Pedro Miranda
• Format: Article
• Language: Portuguese
• Published: Universidade de São Paulo 2011-03-01
• Series: Economia Aplicada
• Subjects: tarifa de importação; evasão; arrecadação
• Online Access: http://www.revistas.usp.br/ecoa/article/view/1030

A evasão de impostos, sobretudo por meio de subfaturamento das importações, sempre foi motivo de preocupação da administração aduaneira. Além da redução de receita tributária, a sonegação impõe perdas de competitividade aos importadores que assumem todos os encargos tributários, e reduz o grau de proteção à produção doméstica. O objetivo deste trabalho é verificar empiricamente a relação entre os níveis de tarifa aduaneira e o subfaturamento das importações no Brasil, e se este resultado é influenciado pelas características específicas de determinados bens (produtos diferenciados), bem como pela presença de produtos similares com tarifas menores. Entre outros fatos, os resultados apontam que o aumento de um ponto de percentagem na alíquota da tarifa implica uma elevação de 3,1% no nível de sonegação. Na comparação entre bens diferenciados e homogêneos, as estimativas indicam uma elasticidade maior para os primeiros.