A regulamentação e a precarização do trabalho nos estabelecimentos solidários a partir das decisões do TRT da 4º região
Com o presente artigo tem-se como objetivo geral analisar o reconhecimento da precarização do trabalho em estabelecimentos de economia solidária, após a publicação da lei 12.690/2012 que regulamentou as cooperativas de trabalho no Brasil, a partir das decisões do TRT da 4º Região de 19 de julho de...
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Universidade Federal de Viçosa
2019-02-01
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doaj-c116d5c3c0e14936a469f11cf774e7132021-07-27T13:25:50ZporUniversidade Federal de ViçosaRevista de Direito1806-87902527-03892019-02-01100210.32361/20181022104A regulamentação e a precarização do trabalho nos estabelecimentos solidários a partir das decisões do TRT da 4º regiãoAnalice Schaefer de Moura0Marli Marlene Moraes da Costa1Universidade do ContestadoUniversidade de Santa Cruz do Sul Com o presente artigo tem-se como objetivo geral analisar o reconhecimento da precarização do trabalho em estabelecimentos de economia solidária, após a publicação da lei 12.690/2012 que regulamentou as cooperativas de trabalho no Brasil, a partir das decisões do TRT da 4º Região de 19 de julho de 2012 a 19 de julho de 2017. Com efeito, pretende-se responder ao seguinte problema: a partir das condenações/absolvições de estabelecimentos solidários em ações que discutem a precarização do trabalho, a economia solidária é um modelo capaz de superar a organização do trabalho atual e promover o empoderamento econômico/social de seus trabalhadores? A resposta inicial para o problema é negativa. A técnica de pesquisa utilizada foi a bibliográfica (artigos e livros) e documental e o método utilizado foi o dedutivo. https://periodicos.ufv.br/revistadir/article/view/2104Cooperativas de trabalho. Economia solidária. Lei n.º 12.690/2012. Precarização do trabalho. |
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Analice Schaefer de Moura Marli Marlene Moraes da Costa |
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Analice Schaefer de Moura Marli Marlene Moraes da Costa A regulamentação e a precarização do trabalho nos estabelecimentos solidários a partir das decisões do TRT da 4º região Revista de Direito Cooperativas de trabalho. Economia solidária. Lei n.º 12.690/2012. Precarização do trabalho. |
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Com o presente artigo tem-se como objetivo geral analisar o reconhecimento da precarização do trabalho em estabelecimentos de economia solidária, após a publicação da lei 12.690/2012 que regulamentou as cooperativas de trabalho no Brasil, a partir das decisões do TRT da 4º Região de 19 de julho de 2012 a 19 de julho de 2017. Com efeito, pretende-se responder ao seguinte problema: a partir das condenações/absolvições de estabelecimentos solidários em ações que discutem a precarização do trabalho, a economia solidária é um modelo capaz de superar a organização do trabalho atual e promover o empoderamento econômico/social de seus trabalhadores? A resposta inicial para o problema é negativa. A técnica de pesquisa utilizada foi a bibliográfica (artigos e livros) e documental e o método utilizado foi o dedutivo.
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