A CIDADE COMO LÓCUS PRIVILEGIADO: DA INTERCULTURALIDADE AOS DIREITOS HUMANOS
<p><span style="font-family: Times New Roman;">O artigo tem como objetivo destacar a importância do local para a realização dos Direitos Humanos – direitos fundamentais, na Constituição – sob as bases da interculturalidade. E tal importância se deve justamente ao fato de ser no...
| Main Authors: | , |
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| Format: | Article |
| Language: | Portuguese |
| Published: |
Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões (URI)
2015-07-01
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| Series: | Revista Direito e Justiça |
| Online Access: | http://srvapp2s.santoangelo.uri.br/seer/index.php/direito_e_justica/article/view/1621 |
| Summary: | <p><span style="font-family: Times New Roman;">O artigo tem como objetivo destacar a importância do local para a realização dos Direitos Humanos – direitos fundamentais, na Constituição – sob as bases da interculturalidade. E tal importância se deve justamente ao fato de ser no <em>lócus</em> citadino que as diferentes culturas se encontram e interagem, seja de forma constante ou esporádica. Embora o Estado dê acesso aos estrangeiros e permanência aos nacionais no seu território, é num local específico que as diferentes identidades se encontram e interagem. Com a globalização e seu grande fluxo de pessoas, o ambiente local ganha maior relevo, já que as cidades acabam sofrendo maior movimento migratório. É importante que a cidade possua condições de ordem normativa para enfrentar tanto o encontro entre as culturas quanto a formação de novas. Por isso, em sua condição de instrumento normativo básico, foi invocado o Estatuto da Cidade a fim de se delimitar e descobrir se existem dispositivos que enfrentem de modo suficiente os novos desafios da cidade. O método empregado é o analítico em face do contexto do Estatuto da Cidade. A pesquisa, por sua vez, consiste basicamente em bibliografia.</span></p> |
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| ISSN: | 1676-8558 2178-2466 |