Juventude e sistema de direitos no Brasil

• Main Authors: Hebe Signorini Gonçalves, Joana Garcia
• Format: Article
• Language: English
• Published: Conselho Federal de Psicologia
• Series: Psicologia: Ciência e Profissão
• Subjects: social and subjective rights; children and adolescents; social agents
• Online Access: http://pepsic.bvsalud.org/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1414-98932007000300013&lng=en&tlng=en

O artigo analisa as condições de atendimento aos direitos de crianças e jovens, na forma assegurada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. Com base em dados divulgados pelas principais estatísticas nacionais, em estudos que tomam por base essas mesmas estatísticas e em relatórios oficiais, discute o alcance das políticas de atenção à infância e à adolescência, em particular aquelas voltadas para o adolescente em conflito com a lei. O artigo aponta os traços de mudança e continuidade nas intervenções junto a esse segmento e na cultura política que assegura direitos ao mesmo tempo em que convive com a permanência de valores culturais anteriores ao moderno Estado de Direito.