ENVELHECIMENTO DA POPULAÇÃO BRASILEIRA: AVANÇO LEGISLATIVO E O COMPROMISSO SOCIAL

• Main Authors: Ana Maria Viola de Sousa, Felipe Rotta Marquette
• Format: Article
• Language: Portuguese
• Published: Universidade do Vale do Paraíba 2018-10-01
• Series: Revista UniVap
• Subjects: Direito; envelhecimento; legislação; compromisso social.
• Online Access: http://revista.univap.br/index.php/revistaunivap/article/view/1996
• ISSN: 1517-3275; 2237-1753

Neste ano de 2018, a Constituição Federal do Brasil completa trinta anos de sua promulgação. Nesse intervalo, muitas transformações foram observadas em diferentes ramos do conhecimento. Dentre elas, um fenômeno que chama atenção na seara internacional, e, especialmente, no Brasil, é o envelhecimento da população, constituindo-se num dos eventos mais significativos que modificaram a realidade social brasileira. O envelhecimento remete à questão do maior número de idosos, mas tem conexão, também, com a diversidade dimensional e com idosos cada vez mais longevos. Nesse sentido, a legislação tem se esforçado em estabelecer normas para garantir os direitos a essas pessoas; porém as políticas públicas que concretizem tais direitos ainda não são suficientes, exigindo-se o efetivo compromisso social de todos os entes envolvidos em planejamentos, projetos, programas e atividades. Neste trabalho, o fenômeno do envelhecimento terá como discussão dois aspectos fundamentais: o legislativo e o social. A metodologia utilizada será a pesquisa bibliográfica e documental e a sistematização do conhecimento, sob raciocínio dedutivo, terá uma abordagem teórico-doutrinário.