| Summary: | RESUMO Este estudo busca desenvolver uma análise a respeito de legislações do Ministério da Saúde, tendo como foco o acolhimento ao trabalhador-usuário do Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente relativo à saúde mental. Metodologicamente, desenvolveu-se uma análise documental, com leitura, discussão e comparação de objetivos e ações envolvendo as portarias relativas à assistência em saúde mental e à Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora e ainda sobre a Lei nº 10.216. Foi possível perceber que a articulação de tais documentos acontece de um modo bastante tênue, dificultando o acolhimento integral aos usuários em sofrimento psíquico ocasionado pelo trabalho.
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