A ACESSIBILIDADE COMO INSTRUMENTO DE PARTICIPAÇÃO POLÍTICA E INCLUSÃO DIGITAL NA GOVERNANÇA ELETRÔNICA: uma análise dos portais do Poder Legislativo brasileiro.

• Main Authors: Gislaine Ferreira Oliveira, Rosane Leal da Silva
• Format: Article
• Language: Portuguese
• Published: Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI) 2017-06-01
• Series: Revista de Direito, Governança e Novas Tecnologias
• Subjects: Acessibilidade; Governança Eletrônica; Inclusão digital; Participação política; Pessoas com deficiência.
• Online Access: http://www.indexlaw.org/index.php/revistadgnt/article/view/1940

O presente artigo busca analisar como a acessibilidade digital potencializa a participação política e inclusão das pessoas com deficiência no processo democrático, no âmbito da Governança Eletrônica, a partir da observação dos canais de comunicação disponíveis. Para execução, utilizou-se o método de abordagem dedutivo, aliado ao método de procedimento monográfico e, as técnicas de pesquisa bibliográfica e observação direta, sistemática e não-participativa dos portais do Poder Legislativo brasileiro. Deste modo, foi possível perceber que, embora os sites examinados disponibilizem canais de comunicação entre representantes e representados, ainda devem aprimorar os instrumentos de acessibilidade para efetiva navegação das pessoas com deficiência.