O PODER NORMATIVO DAS AGÊNCIAS REGULADORAS: DEMOCRACIA E DIREITOS FUNDAMENTAIS

O PODER NORMATIVO DAS AGÊNCIAS REGULADORAS: DEMOCRACIA E DIREITOS FUNDAMENTAIS

O escopo do presente trabalho é demonstrar o quanto os regulamentos expedidos por agências reguladoras independentes são importantes no cenário hodierno para a garantia da Democracia e dos Direitos Fundamentais. Tais autoridades precisam ser dotadas de relativa independência, haja vista os interesse...

Full description

Bibliographic Details
Main Author: Rafael Rott de Campos Velho
Format: Article
Language:Portuguese
Published: Universidade Federal de Santa Maria 2009-08-01
Series:Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM
Online Access:https://periodicos.ufsm.br/revistadireito/article/view/7034
id doaj-bc566ab0a3bc4ced9221ef7d0cde28b9
record_format Article
spelling doaj-bc566ab0a3bc4ced9221ef7d0cde28b92020-11-25T02:36:16ZporUniversidade Federal de Santa MariaRevista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM1981-36941981-36942009-08-014210.5902/1981369470343713O PODER NORMATIVO DAS AGÊNCIAS REGULADORAS: DEMOCRACIA E DIREITOS FUNDAMENTAISRafael Rott de Campos VelhoO escopo do presente trabalho é demonstrar o quanto os regulamentos expedidos por agências reguladoras independentes são importantes no cenário hodierno para a garantia da Democracia e dos Direitos Fundamentais. Tais autoridades precisam ser dotadas de relativa independência, haja vista os interesses da sociedade em jogo no processo de tomada de certas decisões técnicas, as quais podem afetar qualquer cidadão. No entanto, o campo de atuação dos entes em questão deve sofrer limitações com o intuito de garantir a legitimação popular.https://periodicos.ufsm.br/revistadireito/article/view/7034
collection DOAJ
language Portuguese
format Article
sources DOAJ
author Rafael Rott de Campos Velho
spellingShingle Rafael Rott de Campos Velho
O PODER NORMATIVO DAS AGÊNCIAS REGULADORAS: DEMOCRACIA E DIREITOS FUNDAMENTAIS
Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM
author_facet Rafael Rott de Campos Velho
author_sort Rafael Rott de Campos Velho
title O PODER NORMATIVO DAS AGÊNCIAS REGULADORAS: DEMOCRACIA E DIREITOS FUNDAMENTAIS
title_short O PODER NORMATIVO DAS AGÊNCIAS REGULADORAS: DEMOCRACIA E DIREITOS FUNDAMENTAIS
title_full O PODER NORMATIVO DAS AGÊNCIAS REGULADORAS: DEMOCRACIA E DIREITOS FUNDAMENTAIS
title_fullStr O PODER NORMATIVO DAS AGÊNCIAS REGULADORAS: DEMOCRACIA E DIREITOS FUNDAMENTAIS
title_full_unstemmed O PODER NORMATIVO DAS AGÊNCIAS REGULADORAS: DEMOCRACIA E DIREITOS FUNDAMENTAIS
title_sort o poder normativo das agências reguladoras: democracia e direitos fundamentais
publisher Universidade Federal de Santa Maria
series Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM
issn 1981-3694
1981-3694
publishDate 2009-08-01
description O escopo do presente trabalho é demonstrar o quanto os regulamentos expedidos por agências reguladoras independentes são importantes no cenário hodierno para a garantia da Democracia e dos Direitos Fundamentais. Tais autoridades precisam ser dotadas de relativa independência, haja vista os interesses da sociedade em jogo no processo de tomada de certas decisões técnicas, as quais podem afetar qualquer cidadão. No entanto, o campo de atuação dos entes em questão deve sofrer limitações com o intuito de garantir a legitimação popular.
url https://periodicos.ufsm.br/revistadireito/article/view/7034
work_keys_str_mv AT rafaelrottdecamposvelho opodernormativodasagenciasreguladorasdemocraciaedireitosfundamentais
_version_ 1724801033956229120

Similar Items