Jurisprudência Comentada
EMENTA: PROCESSO CIVIL. CONSTITUCIONAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. TUTELA ANTECIPADA. CASO DAS TESTEMUNHAS DE JEOVÁ. PACIENTE EM TRATAMENTO QUIMIOTERÁPICO. TRANSFUSÃO DE SANGUE. DIREITO À VIDA. DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. LIBERDADE DE CONSCIÊNCIA E DE CRENÇA.
Main Author: | |
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Format: | Article |
Language: | Portuguese |
Published: |
Universidade Federal de Viçosa
2016-09-01
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Series: | Revista de Direito |
Online Access: | https://periodicos.ufv.br/revistadir/article/view/1852 |