Jurisprudência Comentada

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EMENTA: PROCESSO CIVIL. CONSTITUCIONAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. TUTELA ANTECIPADA. CASO DAS TESTEMUNHAS DE JEOVÁ. PACIENTE EM TRATAMENTO QUIMIOTERÁPICO. TRANSFUSÃO DE SANGUE. DIREITO À VIDA. DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. LIBERDADE DE CONSCIÊNCIA E DE CRENÇA.

Bibliographic Details
Main Author: Bernardo Pimentel Souza
Format: Article
Language:Portuguese
Published: Universidade Federal de Viçosa 2016-09-01
Series:Revista de Direito
Online Access:https://periodicos.ufv.br/revistadir/article/view/1852
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