A JURISDIÇÃO NO ESTADO CONSTITUCIONAL
<p>O presente estudo objetiva demonstrar os novos contornos do conceito de Jurisdição com o advento do Estado Constitucional. O substrato fático do qual partirá toda a análise remonta o Estado Liberal de Direito, no século XIX, e atividade dos juízes desenvolvida com base na concepção do princ...
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Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões (URI)
2016-05-01
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| Series: | Revista Direito e Justiça |
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doaj-bae4b9b0c5294504b0979caaa57808522020-11-25T00:39:01ZporUniversidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões (URI)Revista Direito e Justiça1676-85582178-24662016-05-01162615216910.31512/rdj.v16i26.1158847A JURISDIÇÃO NO ESTADO CONSTITUCIONALBruno Cavalcanti Angelin Mendes0Universidade Federal de Roraima - UFRR Universidade Estácio de Sá - UNESA<p>O presente estudo objetiva demonstrar os novos contornos do conceito de Jurisdição com o advento do Estado Constitucional. O substrato fático do qual partirá toda a análise remonta o Estado Liberal de Direito, no século XIX, e atividade dos juízes desenvolvida com base na concepção do princípio da legalidade. As transformações operadas no Estado e a remodelação da concepção de Direito serão foco nesta abordagem, buscando evidenciar a importância da assunção da Constituição como documento ápice do sistema, a conferir eficácia, validade e efetividade às decisões dos juízes, considerando as novas linhas do direito processual civil, os princípios constitucionais de justiça e aos direitos fundamentais.</p>http://srvapp2s.santoangelo.uri.br/seer/index.php/direito_e_justica/article/view/1158 |
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