ANÁLISE DO CRIME DE PORTE DE DROGAS PARA CONSUMO PRÓPRIO E DE SUA POSSÍVEL DESCRIMINALIZAÇÃO

• Main Authors: Rafael franklim lemos pereira, Jonas Rodrigo Gonçalves
• Format: Article
• Language: English
• Published: Jonas Rodrigo Gonçalves 2020-03-01
• Series: Revista Processus de Estudos de Gestão, Jurídicos e Financeiros
• Subjects: crime. porte de drogas. descriminalização. liberdades individuais. saúde pública
• Online Access: http://periodicos.processus.com.br/index.php/egjf/article/view/184

O tema deste artigo é análise do crime de porte de drogas para consumo próprio e de sua possível descriminalização. Investigou-se o seguinte problema: Tendo como premissa a conjuntura de perspectivas jurídicas e sociais, é possível a descriminalização da conduta de porte de drogas para consumo próprio no atual cenário brasileiro? Cogitou-se a seguinte hipótese: Acredita-se na possibilidade da descriminalização da conduta de porte de drogas para consumo próprio no atual cenário brasileiro. O objetivo geral é analisar a possibilidade de descriminalização da conduta de posse de drogas para consumo próprio. Os objetivos específicos são: estudar a construção histórica da regulamentação do uso de drogas na legislação nacional; avaliar a tipificação da conduta de porte de drogas para consumo próprio, especialmente no que concerne as condutas sancionadas e penas cominadas; examinar a possível descriminalização da conduta em estudo. Neste trabalho debate-se a possibilidade de descriminalização da conduta de porte de drogas para consumo próprio ter intensificado nos últimos anos. A questão encontra-se em análise nos mais diversos meios sociais, acadêmicos e jurídicos e requer atenção em um momento em que se verifica uma transição e confronto de pensamentos. Trata-se de uma pesquisa qualitativa teórica com duração de seis meses.