INSTRUMENTOS DE TUTELA EFETIVA E EFICAZ NA GESTÃO DO MEIO AMBIENTE

INSTRUMENTOS DE TUTELA EFETIVA E EFICAZ NA GESTÃO DO MEIO AMBIENTE

Os fundamentos legais de proteção do meio ambiente, previstos na nossa Constituição, são excelentes. No entanto, a profusão de normas ambientais tem gerado mais conflitos do que soluções. Verifica-se que a ocupação dos espaços, por conta das atividades humanas e econômicas, continua ocorrendo, e a d...

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Bibliographic Details
Main Author: Adir Ubaldo Rech
Format: Article
Language:Portuguese
Published: Centro Universitário de João Pessoa (Unipê) 2017-05-01
Series:Direito e Desenvolvimento
Online Access:https://periodicos.unipe.br/index.php/direitoedesenvolvimento/article/view/221
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description Os fundamentos legais de proteção do meio ambiente, previstos na nossa Constituição, são excelentes. No entanto, a profusão de normas ambientais tem gerado mais conflitos do que soluções. Verifica-se que a ocupação dos espaços, por conta das atividades humanas e econômicas, continua ocorrendo, e a degradação ambiental é cada vez mais uma realidade. O modismo na produção de Direito Ambiental, sem efetividade e sem eficácia, necessita ser repensado, pois a questão ambiental é mais científica do que política. Palavras-chave: Profusão de normas ambientais. Efetividade e eficácia. Construção científica. Zoneamento ambiental e urbanístico.
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