INSTRUMENTOS DE TUTELA EFETIVA E EFICAZ NA GESTÃO DO MEIO AMBIENTE
Os fundamentos legais de proteção do meio ambiente, previstos na nossa Constituição, são excelentes. No entanto, a profusão de normas ambientais tem gerado mais conflitos do que soluções. Verifica-se que a ocupação dos espaços, por conta das atividades humanas e econômicas, continua ocorrendo, e a d...
| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | Article |
| Language: | Portuguese |
| Published: |
Centro Universitário de João Pessoa (Unipê)
2017-05-01
|
| Series: | Direito e Desenvolvimento |
| Online Access: | https://periodicos.unipe.br/index.php/direitoedesenvolvimento/article/view/221 |
| Summary: | Os fundamentos legais de proteção do meio ambiente, previstos na nossa Constituição, são excelentes. No entanto, a profusão de normas ambientais tem gerado mais conflitos do que soluções. Verifica-se que a ocupação dos espaços, por conta das atividades humanas e econômicas, continua ocorrendo, e a degradação ambiental é cada vez mais uma realidade. O modismo na produção de Direito Ambiental, sem efetividade e sem eficácia, necessita ser repensado, pois a questão ambiental é mais científica do que política.
Palavras-chave: Profusão de normas ambientais. Efetividade e eficácia. Construção científica. Zoneamento ambiental e urbanístico. |
|---|---|
| ISSN: | 2177-0026 2236-0859 |