Leis em (com) nomes de vítimas: a ampliação do Estado polícia e a produção de subjetividades na contemporaneidade

• Main Author: Analicia Martins de Sousa
• Format: Article
• Language: Portuguese
• Published: Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) 2018-10-01
• Series: Estudos e Pesquisas em Psicologia
• Subjects: leis; vítimas; punição; Estado polícia
• Online Access: https://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/revispsi/article/view/37696

Nos últimos anos, um conjunto de acontecimentos veiculados pela mídia nacional vem conferindo certo destaque à figura das vítimas. Um dos resultados disso, no país, tem sido a elaboração e aprovação de leis federais em prol das vítimas e, ainda, outras designadas com o nome destas. Diante disso, objetivou-se investigar o nexo entre eventos com vítimas que tiveram extensa repercussão na mídia e a elaboração de leis que as homenageiam no Brasil. Para tanto, foram examinadas, a partir da abordagem teórico-metodológica de Michel Foucault, as justificativas de propostas de leis que tramitam na Câmara Federal dos Deputados e de outras já promulgadas que receberam o nome de vítimas. Constatou-se que a valorização e a projeção destas últimas no contexto nacional tornaram-se formas de ampliação dos alcances do Estado polícia, traduzidas por vezes no recrudescimento da legislação penal. Aliado a isso, contribuem para a produção de subjetividades que se percebem como vítimas, identificando-se com as que são homenageadas por leis e, assim, clamam pela proteção estatal.