IMUNIDADE TRIBUTÁRIA NOS LIVROS DIGITAIS E-BOOK

• Main Authors: Mateus Guimarães Torres, Maria Christina Barreiros D ́Oliveira, Jonas Rodrigo Gonçalves
• Format: Article
• Language: English
• Published: Jonas Rodrigo Gonçalves 2019-08-01
• Series: Revista Processus de Estudos de Gestão, Jurídicos e Financeiros
• Subjects: munidade. interpretação restritiva e extensiva aos livros eletrônicos.e-book.
• Online Access: http://periodicos.processus.com.br/index.php/egjf/article/view/58

O presente trabalho aborda a Imunidade Tributária sobre os Livros Eletrônicos E- book, com suas imunidades tributárias, concedidas pelo Governo Federal, como forma de incentivar a cultura e estimular o desenvolvimento cultural. Iniciando assim um estudo acerca dos principais Princípios do Direito Tributário, a saber: O estudo acerca das imunidades tributários, fazendo um escorço sobre o instituto, demonstrar sua natureza jurídica e sua forma de interpretação extensiva. Por segundo, o estudo das interpretações da imunidade e sua extensividade, concedida aos livros eletrônicos, que através de julgamento recente do STF teve sua interpretação extensiva, deixando de fazer uma interpretação literal e taxativa a respeito da finalidade e promovendo um desenvolvimento ainda maior, através da interpretação extensiva, de alteração dos meios de informação. Tendo como incentivos a leitura e a informação. E por fim, deixando evidente os benefícios positivos e negativos, da imunidade tributária sobre os Livros Eletrônicos.