DESAFIOS DE ESCALA TERRITORIAL NA GESTÃO E GOVERNANÇA DA ÁGUA

• Main Authors: Juliana Cassano Cibim, Carolina de Abreu Batista Claro
• Format: Article
• Language: Spanish
• Published: Universidade de São Paulo 2012-08-01
• Series: GEOUSP: Espaço e Tempo
• Subjects: Bacia Hidrográfica; Unidade Territorial; Competências; Gestão; Água.
• Online Access: http://www.revistas.usp.br/geousp/article/view/74269

Ao ser considerada uma unidade territorial a bacia hidrográfica passa a fazer parte da gestão hídrica, encontrando desafios que permeiam os alicerces dessa gestão, dentre eles a distribuição das competências atribuídas em relação à água e sua relação com a escala territorial. Observa-se tanto a dificuldade de integração da bacia com as demais unidades territoriais como a grande dificuldade de governança entre os entes federativos. O objetivo deste trabalho é a discussão sobre os desafios da escala territorial na gestão e governança pela perspectiva do referencial teórico, considerando a legislação vigente e sua interpretação frente ao tema. A importância de se desenvolver um estudo sobre a bacia hidrográfica como unidade territorial é verificada quando observadas as dificuldades de implementação das Políticas de Recursos Hídricos, especialmente na garantia dos usos múltiplos e da qualidade da água.