Que direito? Trajetórias e percepções dos usuários no processo de acesso a medicamentos por mandados judiciais em Santa Catarina What right? Trajectories and perceptions of users in relation to the process of access to medication by legal writ in Santa Catarina State

• Main Authors: Silvana Nair Leite, Ana Cristina Mafra
• Format: Article
• Language: English
• Published: Associação Brasileira de Pós-Graduação em Saúde Coletiva 2010-06-01
• Series: Ciência & Saúde Coletiva
• Subjects: Assistência farmacêutica; Acesso universal a serviços de saúde; Direito à saúde; Medicamentos; Pharmaceutical assistance; Universal access to health services; Right to health; Medications
• Online Access: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1413-81232010000700078

O objetivo do estudo foi analisar as trajetórias dos usuários de Itajaí (SC) que recebem medicamentos via mandados judiciais contra o Estado de Santa Catarina, suas motivações e percepções sobre esta forma de acesso aos medicamentos. A metodologia consistiu de entrevistas semiestruturadas com os solicitantes de medicamentos de Itajaí no ano de 2006. Aceitaram participar dezoito usuários. Nenhum entrevistado sabia que poderia cobrar o medicamento do estado antes de ser avisado pelo médico (39%), Secretaria de Saúde (22%), advogado (11%), amigos ou associações (28%). A análise temática revelou que uma grande categoria, denominada "Não consciência do direito social", é o eixo estruturante de todas as trajetórias e forma pela qual os usuários percebem a construção do processo judicial. Conclui-se que o recebimento atual do benefício não promoveu a conscientização do direito social, pois a forma de condução dos processos não é empoderante, ao contrário, reforça as relações de dependência e a percepção de impotência do usuário.<br>The objective of this study was to analyze the trajectories of users from Itajaí, Santa Catarina State who receive medications by legal writ against the State of Santa Catarina, their reasons, and their views on this form of access to medications. The methodology consisted of semi-structured interviews with users who requested medications in the year of 2006. Eighteen users were located and agreed to take part in the study. None of the interviewees was aware that they could charge the State for the medication before being advised by their doctor (39%), the Secretary of Health (22%), a lawyer (11%), or friends or associations (28%). The thematic analysis revealed that a major category, denominated "Not aware of the social right" is common to all the trajectories and the way in which the users perceive the construction of the legal process. It concludes that the actual receipt of the benefit did not promote awareness of the social right, since the way in which the processes are carried out does not empower the recipients, but on the contrary, reinforces the relations of dependence and the user's perceptions of impotence.