Aspectos legais do controle de poluição
Considerando que o problema de poluição em certas áreas do país vem atingindo limites calamitosos, e em consequência que as administrações públicas de uma maneira geral estão vivamente empenhadas em equacionarem adequadamente os seus planos de controle, e, finalmente, que os aspectos legais desses p...
| Main Author: | |
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| Format: | Article |
| Language: | English |
| Published: |
Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo S.A (SABESP)
1969-12-01
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| Series: | Revista DAE |
| Online Access: | http://revistadae.com.br/artigos/artigo_edicao_74_n_797.pdf |
| Summary: | Considerando que o problema de poluição em certas áreas do país vem atingindo limites calamitosos, e em consequência que as administrações públicas de uma maneira geral estão vivamente empenhadas em equacionarem adequadamente os seus planos de controle, e, finalmente, que os aspectos legais desses planos são de primordial importância, tentamos neste trabalho fazer um apanhado da legislação existente sobre o assunto no Brasil e, particularmente, no Estado de São Paulo, procurando indicar seus principais aspectos jurídicos como sejam: a propriedade das águas, o conceito legal de poluição no direito brasileiro, a ação do poder público e os fundamentos legais de que dispomos para este combate, e, finalizando, algumas considerações gerais sobre o estágio atual e as perspectivas do futuro neste campo. |
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| ISSN: | 0101-6040 0101-6040 |