RECEBIMENTO E REJEIÇÃO DA PEÇA ACUSATÓRIA, À LUZ DA LEI Nº 11.719/2008
Este artigo trata da Reforma do Código de Processo Penal (Lei nº 11.719/2008), analisando o embasamento legal e constitucional para novas interpretações acerca do recebimento e da rejeição da peça acusatória nos di...
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doaj-b5ec0ae48d49491fb64512af47811d462020-11-25T01:56:48ZporSeção Judiciária do Rio de JaneiroRevista da Seção Judiciária do Rio de Janeiro1678-30852177-83372010-05-011625411426RECEBIMENTO E REJEIÇÃO DA PEÇA ACUSATÓRIA, À LUZ DA LEI Nº 11.719/2008Victor Roberto Corrêa de SouzaEste artigo trata da Reforma do Código de Processo Penal (Lei nº 11.719/2008), analisando o embasamento legal e constitucional para novas interpretações acerca do recebimento e da rejeição da peça acusatória nos diversos procedimentos penais existentes, comuns ou especiais.http://www4.jfrj.jus.br/seer/index.php/revista_sjrj/article/view/21Denúncia. Citação. Procedimento. Penal. Reforma. |
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Victor Roberto Corrêa de Souza RECEBIMENTO E REJEIÇÃO DA PEÇA ACUSATÓRIA, À LUZ DA LEI Nº 11.719/2008 Revista da Seção Judiciária do Rio de Janeiro Denúncia. Citação. Procedimento. Penal. Reforma. |
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Este artigo trata da Reforma do Código de Processo Penal (Lei nº 11.719/2008), analisando o embasamento legal e constitucional para novas interpretações acerca do recebimento e da rejeição da peça acusatória nos diversos procedimentos penais existentes, comuns ou especiais. |
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