O excesso como medida: os projetos de enrijecimento penal após os “ataques do PCC” e a cultura punitiva contemporânea

• Main Author: Ricardo Sontag
• Format: Article
• Language: English
• Published: Universidade do Oeste de Santa Catarina 2010-07-01
• Series: Espaço Jurídico
• Online Access: https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/espacojuridico/article/view/1890

Neste trabalho, pretende-se abordar alguns traços da cultura punitiva contemporânea vinculados à demanda por penas mais rígidas que atravessam os meios de comunicação e, especialmente, o Parlamento. Para tanto, trata das suas próprias condições de enunciação como discurso acadêmico, passando pela especificidade histórica da articulação entre o ideal legado pelo iluminismo de eficiência do sistema penal e a proliferação de “leis-manifesto” (Baratta) até chegar ao exemplo brasileiro de projetos de lei que pretendem aumentar a pena para homicídios contra policiais e autoridades; a maioria vinculada aos ataques do PCC em 2006, a partir dos quais, percebe-se, também, além da característica básica das leis-manifesto (a falta de instrumentalidade), a contaminação de traços da elaboração legislativa associada aos crimes políticos, tal como a contingencialização. Palavras-chave: História do direito penal. Ataques PCC. Leis penais. Delito político.