Gestão Integrada de Políticas Climáticas e Urbanas: uma proposta de avaliação legislativa em municípios da região Metropolitana de São Paulo

• Main Authors: Paula Prado Campos, Arlindo Philippi Junior, Paula Santana
• Format: Article
• Language: English
• Published: Universidade de Brasília 2015-04-01
• Series: Sustentabilidade em Debate
• Subjects: gestão integrada; políticas públicas; mudanças climáticas; planejamento urbano
• Online Access: http://periodicos.unb.br/index.php/sust/article/view/12414

O planejamento e a gestão de políticas para enfrentamento das mudanças climáticas exigem por parte de diferentes atores mediados pelo Estado, adoção de estratégias de adaptação e mitigação, políticas que envolvem setores distintos e interferem no uso/ocupação/transformação do solo urbano. Admitindo a relevância da legislação como elemento estruturador do processo de implementação de políticas públicas, realizou-se avaliação legislativa das normas jurídicas de políticas urbana e climática de alguns municípios integrantes da Região Metropolitana de São Paulo. O artigo narra o processo metodológico de construção de Instrumento de Análise a partir de elenco de categorias teóricas. O método colocou em destaque a fragilidade da questão metropolitana e evidenciou que, embora haja respaldo legal para a estruturação da gestão integrada, o suporte para a concretização dessa gestão se dará com o avanço efetivo na organização das estruturas regionais de planejamento e gestão de políticas sob a lógica do ordenamento territorial.