O paradoxo da autonomia universitária à luz do entendimento do poder judiciário sobre o acesso às universidades

O paradoxo da autonomia universitária à luz do entendimento do poder judiciário sobre o acesso às universidades

A autonomia universitária é uma garantia conquistada ao longo dos anos, pelas instituições brasileiras. O Princípio está consagrado no art. 207 da Constituição Federal. Possui um conceito fluido e aberto, no intuito de viabilizar a adequação às necessidades educacionais. Educação é um conceito em co...

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Bibliographic Details
Main Author: Mariana Barbosa Cirne
Format: Article
Language:Spanish
Published: Faculdade de Direito de Vitória 2008-08-01
Series:Revista de Direitos e Garantias Fundamentais
Online Access:http://sisbib.fdv.br/index.php/direitosegarantias/article/view/8
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description A autonomia universitária é uma garantia conquistada ao longo dos anos, pelas instituições brasileiras. O Princípio está consagrado no art. 207 da Constituição Federal. Possui um conceito fluido e aberto, no intuito de viabilizar a adequação às necessidades educacionais. Educação é um conceito em constante mutação. Ocorre que, a Autonomia Universitária – que deveria ser uma garantia de direção e produção livre de conhecimento, aberto á sociedade - tem recebido uma releitura de seu conteúdo pelo Poder Judiciário. A nova leitura, ao invés de consagrar a aplicação do Princípio, gerou a restrição de um acesso – já bastante limitado - às universidades públicas e gratuitas.
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