O paradoxo da autonomia universitária à luz do entendimento do poder judiciário sobre o acesso às universidades
A autonomia universitária é uma garantia conquistada ao longo dos anos, pelas instituições brasileiras. O Princípio está consagrado no art. 207 da Constituição Federal. Possui um conceito fluido e aberto, no intuito de viabilizar a adequação às necessidades educacionais. Educação é um conceito em co...
| Main Author: | |
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| Format: | Article |
| Language: | Spanish |
| Published: |
Faculdade de Direito de Vitória
2008-08-01
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| Series: | Revista de Direitos e Garantias Fundamentais |
| Online Access: | http://sisbib.fdv.br/index.php/direitosegarantias/article/view/8 |
| Summary: | A autonomia universitária é uma garantia conquistada ao longo dos anos, pelas instituições brasileiras. O Princípio está consagrado no art. 207 da Constituição Federal. Possui um conceito fluido e aberto, no intuito de viabilizar a adequação às necessidades educacionais. Educação é um conceito em constante mutação. Ocorre que, a Autonomia Universitária – que deveria ser uma garantia de direção e produção livre de conhecimento, aberto á sociedade - tem recebido
uma releitura de seu conteúdo pelo Poder Judiciário. A nova leitura, ao invés de consagrar a aplicação do Princípio, gerou a restrição de um acesso – já bastante limitado - às universidades públicas e gratuitas. |
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| ISSN: | 2175-6058 |