Neutralidade de Rede: Finalidade, Eficácia, Efetividade e Eficiência

• Main Author: Igor Drumond
• Format: Article
• Language: English
• Published: Universidade de Brasília 2015-05-01
• Series: Revista de Direito, Estado e Telecomunicações
• Subjects: neutralidade de rede; eficácia; efetividade; eficiência; interesse público
• Online Access: http://periodicos.unb.br/index.php/RDET/article/view/21541

Propósito – Este artigo pretende abordar o papel da neutralidade de rede, partindo da premissa de uma estrutura de rede de internet escassa. Metodologia/abordagem/design – O artigo descreve algumas histórias de sucesso e fracasso de serviços de internet para ilustrar alguns pontos daquilo que se entende por neutralidade, como também traça um paralelo das dificuldades dos provedores de conteúdo não enfrentadas pelos provedores de rede e como as estratégias destes podem, ao mesmo tempo, violar a neutralidade, causar prejuízos aos usuários e aos provedores de conteúdo ou interferir negativamente nas estratégias destes. Também se promove a uma comparação do atual cenário regulatório no Brasil e nos Estados Unidos a respeito do tema e se utiliza da convergência e intersecção da Teoria dos Jogos, os custos de transação do Teorema de Coase, a Teoria do Interesse Público e a concepção de um sistema regulatório eficiente e equitativo para analisar os papéis dos atores em jogo. Resultados – Sugerem-se parâmetros de finalidade, eficácia, efetividade e eficiência como ferramentas para se evitarem violações à neutralidade no que diz respeito à oferta de serviços de internet pelas operadoras aos usuários-consumidores. Implicações práticas – O artigo auxilia na avaliação de situações cujas relações tenham potencial de violar o princípio da neutralidade de rede.