Influência da participação popular em interface digital na proposição de leis estaduais

• Main Authors: Giovani da Silva Ladinho Junior, Simone Cristina Dufloth
• Format: Article
• Language: English
• Published: Universidade Federal de Santa Catarina 2020-10-01
• Series: Revista Katálysis
• Subjects: participação popular; e-democracia; portal do legislativo; canal de participação
• Online Access: https://periodicos.ufsc.br/index.php/katalysis/article/view/71836
• ISSN: 1414-4980; 1982-0259

O artigo aborda a participação dos cidadãos e sua capacidade de influenciar a proposição de leis com o envio de sugestões por meio de uma interface digital. O estudo caracteriza o canal de e-participação do portal da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), compara essa experiência com os canais de e-participação da Câmara dos Deputados e do Senado Federal e investiga o sucesso de se converter em leis, as sugestões enviadas pelos cidadãos por meio do portal da ALMG, no período 2011-2017. Os resultados revelaram baixo nível de influência dos cidadãos na proposição de leis sugeridas por intermédio do portal da ALMG, mas sinalizam as possibilidades de aprofundamento democrático para a participação cidadã com o uso das Tecnologias de Informação e Comunicação (TICs), apesar das limitações identificadas quer seja pela falta de vinculação entre o que a sociedade deseja e o que é decidido pelo poder público, quer seja pela falta de entendimento da população no direcionamento de suas sugestões.