A Audiência Pública da Saúde: questões para a judicialização e para a gestão de saúde no Brasil

• Main Authors: Felipe Rangel de Souza Machado, Sulamis Dain
• Format: Article
• Language: English
• Published: Fundação Getúlio Vargas 2012-08-01
• Series: Revista de Administração Pública
• Subjects: judicialización; derecho a la salud; Poder Judicial; políticas de salud
• Online Access: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0034-76122012000400006&lng=en&tlng=en

O termo judicialização vem sendo utilizado nos países para nomear os mais diversos fenômenos que se diferenciam quanto à intensidade, profundidade e historicidade. A recente inserção do Poder Judiciário no campo da saúde no Brasil pode ser percebida como uma forma de "judicialização da política". O termo, entretanto, carece de uma definição mais clara, que permita identificar mais precisamente a profundidade desse fenômeno no Brasil. Nos últimos anos, observou-se no Brasil um aumento vultoso do número de ações judiciais voltadas para a garantia do direito à saúde. Isso implicou, entre outras cosias, uma apropriação rápida dos gestores da saúde da expressão "judicialização da saúde". Muitas das ações da área da saúde têm chegado à instância máxima do Judiciário brasileiro. A fim de refletir sobre essas ações, o Supremo Tribunal Federal (STF) convocou uma Audiência Pública (AP) para ouvir de toda a sociedade questões relacionadas ao direito à saúde. Cinquenta pessoas tiveram a oportunidade de se pronunciar nessa audiência. Assim, com base na análise da retórica, este estudo observa as falas desses oradores, buscando compreender o posicionamento perante o fenômeno da judicialização, os principais argumentos utilizados e as consequências para a gestão em saúde.