Para além da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho: o reconhecimento dos direitos à saúde indígena nos fóruns internacionais

• Main Author: Mário Roberto Castellani
• Format: Article
• Language: English
• Published: Universidade de Brasília 2013-12-01
• Series: Tempus Actas de Saúde Coletiva
• Online Access: http://tempusactas.unb.br/index.php/tempus/article/view/1417

A legislação internacional é um importante instrumento de apoio às mobilizações por direitos dos segmentos populacionais tradicionalmente marginalizados em suas demandas. Dentre estes segmentos destacamse os Povos Indígenas e suas organizações, principalmente aquelas voltadas às reivindicações por melhores condições de saúde e vida nos países de origem, onde, os indicadores de saúde destas populações são piores que os de outros segmentos populacionais. Assim, os instrumentos internacionais como a resolução 169 da Organização Internacional do Trabalho, tem amparado os pleitos indígenas para o reconhecimento de seus direitos mais básicos. Porém, outros documentos aprovados recentemente em instâncias internacionais podem complementar, em diferentes aspectos, as proposições destes Povos, principalmente na área de saúde. Assim, a Declaração Universal de Bioética e Direitos Humanos e a Declaração sobre os Povos Indígenas, são instrumentos que podem subsidiar os índios e suas organizações em busca de melhores condições de saúde e vida, reconhecendo suas diferenças e atendendo suas demandas por igualdade de tratamento com outros segmentos populacionais.