Constituição e mercado: entre o débâcle e a (re)afirmação

• Main Author: José Querino Tavares Neto
• Format: Article
• Language: deu
• Published: Universidade Federal de Santa Catarina 2008-06-01
• Series: Sequência: Estudos Juridicos e Politicos
• Subjects: Estado; Mercado; Globalização; Constituição; State; Market; Globalization; Constitution
• Online Access: http://www.periodicos.ufsc.br/index.php/sequencia/article/view/14995

O Estado Constitucional, em face daconstante e predatória interferência do mercadoem âmbito local, regional e global, passa por umprocesso revisório de sua natureza e finalidade. Aeconomia de mercado altera o centro decisóriopolítico, antes concentrado no Estado-nação, parao sistema financeiro internacional, não apenas restringindoseu grau de interferência, mas, sobretudo,delimitando e subordinando suas finalidadesde gestão. Assim, merece olhar atento a necessidadede um processo revisional da categoria deEstado-nação enquanto sustentáculo de cartaspolíticas à luz da nova ordem global, sobretudosua contribuição como legítimo representante dasociedade, não estando este subordinado, mas setraduzindo em ator principal, ao lado da sociedadecivil local e global. Finalmente é necessário eimperativo, a partir do Estado-nação comointerlocutor, inverter o processo regulatório domercado em favor dos interesses da sociedade.The State Constitution, in the face ofconstant interference and predatory market inscope local, regional and global, through a processrevisório of its nature and purpose. The marketeconomy changes the political decision makingcentre, before concentrated in the nation-state forinternational financial system, not only restrictingtheir degree of interference, but delimiting andsubordinating their management purposes. Thisway, deserves careful look at the need for a processrevisionary category of the nation state as acornerstone of letters policies in the light of thenew global order, especially its contribution asthe legitimate representative of society, not thissubject, but beside the main actor Civil Societylocal and global. Finally it is necessary andimperative, from the nation-state fas a partner inreversing the process by the market regulatoryinterests of society.