Direitos humanos e acesso a mercados

• Main Authors: Danielle Mendes Thame Denny, Maria Luiza Machado Granziera, Dorothee Susanne Rudiger
• Format: Article
• Language: English
• Published: Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Programa de Pós-Graduação em Direito 2017-12-01
• Series: Revista de Direito Econômico e Socioambiental
• Subjects: empresas e direitos humanos; governança corporativa socioambiental; objetivos do desenvolvimento sustentável; acesso a mercado; trabalho análogo ao trabalho escravo.
• Online Access: https://periodicos.pucpr.br/index.php/direitoeconomico/article/view/16418

O presente artigo tem o objetivo de analisar como a negligência com direitos humanos pode custar acesso a mercados na atual conjuntura de governança corporativa socioambiental. Para tanto aborda a extinção da exceção por demanda de consumo, do Trade Enforcement and Trade Facilitation Act of 2015, o qual passou a exigir que todos os importadores para os Estados Unidos sejam capazes de provar que não usam trabalho forçado em suas cadeias de suprimentos. Primeiro discorre sobre o dispositivo jurídico sob análise e seus impactos internacionais, depois exemplifica que boicotes de consumidores, desgastes reputacionais e responsabilidade por descumprimento da conduta esperada precisam ser contabilizados como riscos e cada vez mais as próprias empresas demandam o cumprimento das regras socioambientais por todos os concorrentes de modo a garantir condições justas e equânimes para competir. Na sequência argumenta que os Princípios da ONU Orientadores sobre Empresas e Direitos Humanos podem ser usados como diretrizes e que regulamentações mais rigorosas seguindo essas orientações têm o potencial de afetar positivamente todo o mercado global. A conclusão principal do trabalho é que a alta performance econômica com comprometimento ético deve passar a ser o objetivo das empresas atuando em escala global, pois a mitigação de riscos e a adesão voluntária a padrões éticos globais pode criar uma cadeia de confiança entre acionistas, credores, trabalhadores, fornecedores, clientes, reguladores, mídia entre outros, que muito beneficia a empresa. A metodologia escolhida foi a análise qualitativa com pesquisa documental, legislativa e bibliográfica.