CRESCENTE ADOÇÃO DE INSTRUMENTOS DE SOFT LAW NA COOPERAÇÃO PENAL INTERNACIONAL
A criminalidade transnacional vem desafiando os órgãos de repressão penal a adotarem mecanismos que lhes permitam maior agilidade e eficiência nos procedimentos de cooperação internacional persecutória para obtenção de informações e dados úteis à elucidação e repressão de delitos transfronteiriços....
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Centro Universitário de João Pessoa (Unipê)
2017-06-01
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doaj-aee4eee6c77b4e50b3ac0a7d52ea24552020-11-25T01:05:22ZporCentro Universitário de João Pessoa (Unipê)Direito e Desenvolvimento2177-00262236-08592017-06-014295113235CRESCENTE ADOÇÃO DE INSTRUMENTOS DE SOFT LAW NA COOPERAÇÃO PENAL INTERNACIONALFabiano Emídio de Lucena MartinsRomulo Rhemo Palitot BragaA criminalidade transnacional vem desafiando os órgãos de repressão penal a adotarem mecanismos que lhes permitam maior agilidade e eficiência nos procedimentos de cooperação internacional persecutória para obtenção de informações e dados úteis à elucidação e repressão de delitos transfronteiriços. Neste trabalho demonstrar-se-ão a tendência, por parte de organizações internacionais, de regulamentação de importantes matérias na seara penal internacional através de instrumentos jurídicos de soft law. Palavras-chave: Cooperação penal internacional. Organizações internacionais.https://periodicos.unipe.br/index.php/direitoedesenvolvimento/article/view/235 |
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Fabiano Emídio de Lucena Martins Romulo Rhemo Palitot Braga |
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A criminalidade transnacional vem desafiando os órgãos de repressão penal a adotarem mecanismos que lhes permitam maior agilidade e eficiência nos procedimentos de cooperação internacional persecutória para obtenção de informações e dados úteis à elucidação e repressão de delitos transfronteiriços. Neste trabalho demonstrar-se-ão a tendência, por parte de organizações internacionais, de regulamentação de importantes matérias na seara penal internacional através de instrumentos jurídicos de soft law.
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