O sistema tributário como instrumento de proteção ambiental e de desenvolvimento econômico
O Estado apresenta como uma de suas funções a de assegurar a estabilidade das relações jurídicas privadas para o desenvolvimento do sistema econômico. Entretanto, surge o imperativo de conjugar o desenvolvimento econômico com as políticas preocupadas com a preservação natural. Com base na preocupaç...
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Centro Universitário de João Pessoa (Unipê)
2017-05-01
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doaj-add642fa80eb442d9d744ca17fb1febc2020-11-24T21:17:49ZporCentro Universitário de João Pessoa (Unipê)Direito e Desenvolvimento2177-00262236-08592017-05-0111219234134O sistema tributário como instrumento de proteção ambiental e de desenvolvimento econômicoAna Paula BassoO Estado apresenta como uma de suas funções a de assegurar a estabilidade das relações jurídicas privadas para o desenvolvimento do sistema econômico. Entretanto, surge o imperativo de conjugar o desenvolvimento econômico com as políticas preocupadas com a preservação natural. Com base na preocupação do bem estar coletivo, o sistema tributário proporciona instrumentos de ingerência estatal nas atividades econômicas privadas no combate à degradação ambiental em favor do almejado desenvolvimento sustentável. Palavras-chave: Sistema tributário. Desenvolvimento econômico. Meio ambiente e políticas fiscais.https://periodicos.unipe.br/index.php/direitoedesenvolvimento/article/view/134 |
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O Estado apresenta como uma de suas funções a de assegurar a estabilidade das relações jurídicas privadas para o desenvolvimento do sistema econômico. Entretanto, surge o imperativo de conjugar o desenvolvimento econômico com as políticas preocupadas com a preservação natural. Com base na preocupação do bem estar coletivo, o sistema tributário proporciona instrumentos de ingerência estatal nas atividades econômicas privadas no combate à degradação ambiental em favor do almejado desenvolvimento sustentável.
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