A efetividade da dignidade humana nas relações interprivadas pela vivência da solidariedade

• Main Authors: Helena Carolina Schroeder, Jorge Reis
• Format: Article
• Language: Portuguese
• Published: Universidade de Santa Cruz do Sul 2019-06-01
• Series: Revista Jovens Pesquisadores
• Subjects: Constitucionalização do Direito Privado. Constituição Federal. Dignidade Humana. Princípio da Solidariedade. Relações Interprivadas.
• Online Access: https://online.unisc.br/seer/index.php/jovenspesquisadores/article/view/13280

O presente artigo aborda o novo contexto sócio-jurídico-político e constitucional estabelecido no cenário nacional pela Constituição Federal de 1988, o qual permite verificar pontos de intersecção entre direito público e direito privado. Ainda, os princípios constitucionais, em razão da força normativa que a Constituição obteve, passam a ter efeitos sobre todo o ordenamento jurídico. Sendo assim, o princípio constitucional da solidariedade encaixa-se nesse cenário, pois passa a ser reconhecido e observado tanto no âmbito das relações públicas como nas relações privadas, com o propósito de concretizar os direitos fundamentais realizadores da dignidade da pessoa humana. Nesse sentido, o objetivo do trabalho é verificar a efetividade da dignidade humana nas relações interpessoais pela vivência da solidariedade. Como resultado, é possível verificar a mudança da dinâmica das relações interpessoais, a partir do entendimento da importância do princípio da solidariedade e da sua vivência, garantindo o respeito à dignidade, assim como o bem estar comum, evitando a litigiosidade nestas relações. O método de abordagem utilizado foi o dedutivo e a técnica de pesquisa empregada foi a documentação indireta, através de referências doutrinárias publicadas em documentos científicos.