Espécies tributárias: os efeitos dos entendimentos diversos acerca do perfil das contribuições à luz do sistema tributário nacional / Tax species: effects of many interpretations on the special contributions profile in light of national tax system
<p><strong>Resumo</strong></p> <p>O presente artigo se ocupa do exame das espécies tributárias a partir da análise crítica dos tratamentos doutrinários e jurisprudenciais dados às contribuições especiais, com atenção a suas subespécies (quais sejam as contribuições soci...
| Main Authors: | , |
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| Format: | Article |
| Language: | English |
| Published: |
Universidade do Estado do Rio de Janeiro
2010-12-01
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| Series: | Revista Direito e Práxis |
| Online Access: | http://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/revistaceaju/article/view/1147 |