FRAGMENTAÇÃO DO DIREITO INTERNACIONAL E LAW MAKING

<p>Este artigo prop&otilde;e uma an&aacute;lise sobre as implica&ccedil;&otilde;es pol&iacute;ticas do processo de fragmenta&ccedil;&atilde;o do Direito Internacional no P&oacute;s-Guerra Fria. O objetivo &eacute; refletir as rela&ccedil;&otilde;es d...

Full description

Bibliographic Details
Main Author: Fernando Henrique Castanheira
Format: Article
Language:Portuguese
Published: Seção Judiciária do Rio de Janeiro 2010-05-01
Series:Revista da Seção Judiciária do Rio de Janeiro
Subjects:
Online Access:http://www4.jfrj.jus.br/seer/index.php/revista_sjrj/article/view/2
Description
Summary:<p>Este artigo prop&otilde;e uma an&aacute;lise sobre as implica&ccedil;&otilde;es pol&iacute;ticas do processo de fragmenta&ccedil;&atilde;o do Direito Internacional no P&oacute;s-Guerra Fria. O objetivo &eacute; refletir as rela&ccedil;&otilde;es desse processo com o law making do Direito Internacional e propor alguns questionamentos fundamentais. Busca-se uma an&aacute;lise n&atilde;o restrita &agrave; dogm&aacute;tica jur&iacute;dica, mas que leve em considera&ccedil;&atilde;o as estruturas e rela&ccedil;&otilde;es de poder subjacentes aos discursos e &agrave;s interpreta&ccedil;&otilde;es deste debate. O texto sugere alguns elementos para um diagn&oacute;stico sobre a inser&ccedil;&atilde;o dos atores internacionais na forma&ccedil;&atilde;o da agenda do Direito Internacional. E, dessa forma, contribuir para a constitui&ccedil;&atilde;o de fundamentos te&oacute;ricos que permitam pensar os efeitos produzidos pela normatividade jur&iacute;dica contempor&acirc;nea sobre os objetivos e as estrat&eacute;gias de a&ccedil;&atilde;o dos diversos atores no campo jur&iacute;dico internacional.</p>
ISSN:1678-3085
2177-8337