Trabalhadoras sob ataque: os impactos da “reforma trabalhista” na vida das mulheres brasileiras

• Main Authors: Simone Juliquerle dos Reis Fernandes, Pedro Rodrigo Campelo Lima Pedro Rodrigo Campelo Lima
• Format: Article
• Language: English
• Published: RICOT : Working Conditions Research Network 2018-06-01
• Series: International Journal on Working Conditions
• Subjects: Trabalho; Direito; Mulheres; Equidade; Desenvolvimento social
• Online Access: http://ricot.com.pt/artigos/1/IJWC.15_Fernandes&Lima_p.55.66.pdf

O presente trabalho se propõe a analisar os impactos da “reforma trabalhista” aprovada pelo Congresso Nacional Brasileiro na vida das trabalhadoras brasileiras. O enfoque na questão de gênero mostra-se necessário em virtude das diferenças existentes na realidade social e política entre homens e mulheres, pois estas, além de receberem salários menores que seus colegas de trabalho, no exercício da mesma função, ainda têm que arcar com a assim chamada “dupla e/ou tripla jornada” no âmbito familiar. Desta forma, a despeito de a reforma não fazer distinção explícita entre gêneros, o estudo apontará como as mudanças propostas serão sentidas de maneira mais profunda pelas mulheres e como as condições laborais onde estas estão inseridas experimentarão singular precarização tendo em vista os direitos que outrora foram adquiridos através das lutas sociais. Por considerações finais propõe-se a reflexão sobre o papel da mulher nas relações de trabalho, seus desafios e retirada de direitos que tal “reforma” apresenta em sua proposição, além de significar um retrocesso no âmbito do direito e do desenvolvimento social e humano no tocante às políticas de igualdade e equidade.