LEGISLAÇÃO AMBIENTAL, FORMA URBANA E ESPAÇOS LIVRES

• Main Authors: Angélica Dayane Sena de Oliveira Lima, Denio Munia Benfatti
• Format: Article
• Language: Portuguese
• Published: Revista Políticas Públicas & Cidades 2016-08-01
• Series: Revista Políticas Públicas & Cidades
• Online Access: http://periodico.revistappc.com/index.php/RPPC/article/view/26

Esta reflexão envolve dois termos distintos e interdependentes: espaço livre público e forma urbana, sob a perspectiva das legislações ambientais: Plano Diretor, Planos Locais de Gestão Urbana e a Legislação Ambiental. Partindo desses referenciais, o trabalho pretende colocar sob os refletores a utilização do conceito de parques lineares como solução padrão e generalizada para as restrições regulamentares decorrentes de interpretações da legislação ambiental. O trabalho, tomando como objeto a cidade de Campinas, traz para análise duas situações urbanas distintas. A macrozona 5, situada na região sudoeste da cidade e ocupada majoritariamente por uma população de classe de renda média e média baixa, e com grande incidência de ocupações irregulares ocorridas nas últimas três décadas. Como contraponto, a macrozona 8, ocupada majoritariamente por loteamentos fechados, destinados a uma população de classe de renda média e média alta. Esses extremos serão importantes para demonstrar as particularidades de cada paisagem e sobretudo as relações entre os espaços construídos e os espaços livres públicos determinados.  PALAVRAS-CHAVE | parques lineares, legislação ambiental, planos locais, Campinas.